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Introdução

Com 2.470 km de costa e mais de 60% da sua população a viver em comunidades costeiras, os resíduos sólidos mal geridos em Moçambique têm um forte potencial para eventualmente entrar no oceano através do vento, marés, rios, águas residuais, inundações, etc., ameaçando a vida marinha e o desenvolvimento da pesca, turismo e do transporte marítimo.

Lixo Marinho

De acordo com a UNEP é designado por lixo marinho “qualquer resíduo sólido que seja persistente, fabricado ou processado que é descartado, eliminado ou abandonado no ambiente marinho e costeiro”; e inclui quaisquer itens que foram feitos ou usados pelas pessoas e deliberadamente descartados no mar, rios ou praias ou trazidos indiretamente para o mar através dos rios, por águas residuais, tempestades ou ventos; e acidental ou intencionalmente perdidos no mar ou zona costeira em eventos extremos de clima.

Contexto

Porquê um Plano de Acção de Combate ao Lixo Marinho?

Em Moçambique, os municípios são responsáveis pela gestão dos resíduos sólidos nas zonas sobre a sua jurisdição e o fazem de forma integrada não favorecendo deste modo a separação e reaproveitamento do mesmo. O problema do lixo marinho resulta da má gestão dos resíduos, da falta ou deficiência das infraestruturas para o seu tratamento e do comportamento negligente do público em geral. Os conceitos e impactos relacionados com o lixo marinho ainda não são abordados pelos gestores do lixo criando deste modo um vazio na adopção de políticas e acções com vista a colmatar este problema. Sendo assim, o plano de acção de combate ao lixo marinho surge como resposta para a elaboração de um instrumento que incorpora contributos de todos intervenientes sociais, trabalhando em conjunto, partilhando princípios e valores e coordenando acções e abordagens que façam melhorias significativas no futuro. O lixo marinho é um problema à escala global e nenhuma organização local ou nacional conseguirá combater a degradação do ambiente marinho individualmente. A cooperação entre o governo, organizações não-governamentais, o sector privado e o público em geral é fundamental para materialização e implementação de um plano de acção onde cada actor social é chamado a contribuir, uma vez que contribuem para o problema ou podem ajudar a soluciona-lo ou ambos.

É prioridade para o Governo de Moçambique prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos, garantindo a conservação e uso sustentável dos Oceanos.

		Moçambique criará pela primeira vez uma política estratégica do mar assente nos princípios da Economia Azul, que tomará medidas rigorosas no controlo do lixo e plástico nos Oceanos. (Nova Iorque, 2017)
		O Presidente Nyusi destacou o comprometimento de Moçambique de continuar com a política estratégia do Mar, combater o lixo marinho, e “tomar todas as medidas rigorosas” para a gestão do lixo marinho. (Nairobi, 2018)
		O Ministro Agostinho Mondlane afirmou que o País é vulnerável aos efeitos das mudanças climáticas, erosão costeira, lixo marinho, em particular o lixo de plástico, pesca ilegal, entre outros males que afectam negativamente o Oceano. (Maputo, 2019)

Objectivos

NOTANDO QUE a Política e Estratégia do Mar (POLMAR) promove a gestão dos resíduos marinhos emanados de várias fontes para garantir o bem-estar dos ecossistemas marinhos.

E QUE a estratégia de Honolulu propõe uma estratégia de prevenção e redução do impacto dos detritos Marinho.

RECONHECENDO que a informação sobre o lixo marinho em Moçambique é limitada, e

RECONHECENDO ainda haver necessidade urgente de acção para prevenir e reduzir o lixo marinho, a fim de preservar a saúde humana e os ecossistemas marinhos e costeiros, e mitigar os custos e impactos económicos do lixo marinho, realçando a relação direta entre o lixo marinho, o meio ambiente, a saúde humana, o desenvolvimento econômico, o bem-estar social, a biodiversidade e a segurança alimentar e

TOMANDO EM CONSIDERAÇÃO o princípio de precaução (princípio 15 da Declaração do Rio) que refere que: “Para que o ambiente seja protegido serão aplicadas pelos Estados, de acordo com as suas capacidades, medidas preventivas. Onde existam ameaças de riscos sérios ou irreversíveis não será utilizada a falta de certeza científica total como razão para o adiamento de medidas eficazes em termos de custo para evitar a degradação ambiental” (UNEP, 1992).

RECORRENDO a proposta para o programa do Lixo Marinho para os Países de Língua Portuguesa (APLM, 2016)

Propõe-se os seguintes objectivos dum Plano de Acção:

• Prevenir e reduzir a poluição por lixo marinho e o seu impacto nos organismos marinhos, habitats, saúde pública e segurança bem como reduzir o custo socioeconómico que resultam dessa poluição;
• Remover lixo do ambiente marinho, quando for prático e viável;
• Aumentar o conhecim ento e a conscientização sobre o lixo marinho;
• Desenvolver abordagens de gestão para o lixo marinho que sejam consistentes com as abordagens internacionais aceites;

Processo

Consultas regionais

• Zona norte – Niassa, Cabo Delgado e Nampula
• Zona centro – Tete, Manica, Zambézia e Sofala
• Zona Sul – Gaza e Inhambane

Esboço do plano de acção

Reunião Nacional em Maputo

Documento Final

Mecanismo de Diálogo e Reclamações

É um canal online do Mecanismo de Diálogo e Reclamações do MIMAIP/ProAzul, que tem como finalidade facilitar a comunicação com o público em geral (incluíndo partes interessadas ou afectadas). É o meio adequado para registar quaisquer manifestações e denúncias de condutas anti-éticas.

Visite o seguinte link e submeta a sua contribuição ou reclamação: https://proazul.mdr.co.mz/

As informações registadas serão tratadas por uma equipa especializada do ProAzul, assegurando o sigilo absoluto e o tratamento adequado.

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